A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Confira a pauta de votação da reunião do dia 5/3
A pauta da sessão plenária da Câmara de Vereadores de Luz desta segunda-feira (5/3) foi composta por dois projetos, 8 indicações e 5 requerimentos.
 
 
APROVADOS
Resolução 002/2018 ? LM ? Dispõe sobre a realização da reunião solene de entrega de honrarias fora da sede da Câmara Municipal.  
 

PROJETOS APRESENTADOS
 
LEGISLATIVO
PL 02/2018 ?
EM ? De autoria do vereador José Osanan em co-autoria com Pretinho do Zeca e Zezé Unaluz, dá nome ao prédio público que abriga a sede da municipalidade de ?Centro Administrativo Municipal Prefeito Ailton Duarte?. 
 
 
INDICAÇÕES
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
039/2018. Indica ao Prefeito no sentido de que sejam tomadas as seguintes providências quanto ao Distrito de Esteios:
Colocação de braços de iluminação pública nos postes na rua das flores no chacreamento Passatempo no Distrito;
Que seja feito um projeto para substituir ou tampar o que seria uma fonte luminosa na Praça da Igreja no citado Distrito. 
040/2018. Solicita a colocação de braços de iluminação pública no poste na rua Amâncio Luiz da Silva com a rua Sete de Setembro.
041/2018. Solicita a colocação de um redutor de velocidade tipo ?quebra-mola? bem como pintura e placa indicativa do mesmo na rua Lázaro de Oliveira Duarte.
042/2018. Solicita ao Prefeito as seguintes melhorias na praça da Catedral:
  • Limpeza geral;
  • Substituição dos bancos quebrados e pintura nos outros;
  • Refeito meio-fio onde estiver quebrado;
  • Tampar os diversos buracos na calçada e passarela.
046/2018. Indica ao Prefeito que sejam feitas as seguintes melhorias na Unidade Básica de Saúde do Distrito de Esteios:
  • Instalação de circuladores de ar;
  • Conserto do bebedouro, cujo equipamento encontra-se estragado;
  • Reformas nos sanitários;
  • Reparos nas rachaduras e pintura no prédio da UBS. 


Do vereador Aldair Paula Duarte (Pretinho do Zeca)
043/2018. Solicita ao Prefeito obra de manutenção e conservação (patrolamento) da estrada rural localizada na região do Campo das Oliveiras.
044/2018. Viabilizar nos carros da Prefeitura o acesso à rádio AM e FM, principalmente os carros da saúde.
 

Do vereador Wanderson Pinto da Silva
045/2018.
Indica que seja verificado junto à CEMIG ou à Quark Engenharia, a substituição das lâmpadas de iluminação pública da Praça Bambuí, com a máxima urgência.
 
 
REQUERIMENTOS
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
007/2018.
Requer as seguintes informações acerca do bairro Grandes Lagos:
Se existe uma programação mensal ou semanal e qual o dia em que as garis realizam a limpeza no bairro; Se existe um projeto urbanístico referente às margens dos lagos? Qual?; Quando serão feitas as calçadas do lado esquerdo da rua Milton Macedo e se há previsão de instalação de placas indicativas ?PROIBIDO NADAR?.

 
Do vereador Darvin Chaves Basílio
008/2018.
Requer as seguintes informações acerca da possível ampliação da área de captação da estação de abastecimento de água do Córrego da Velha:
  • Se procede esse projeto por parte da Prefeitura? 
  • Em que consiste? 
  • Qual a abrangência do projeto? 
  • Haverá necessidade de desapropriação de áreas de terreno para a ampliação? 
  • Casso positiva, há levantamento da área a ser abrangida e os respectivos proprietários? 
  • Houve reunião com os respectivos confrontantes da estação de captação da água? 
  • Foi realizado estudo de viabilidade de outro meio alternativo? 
  • Qual o cronograma da obra? 
  • Foi levado em consideração a possibilidade de a ampliação se tornar uma área de lazer ( ainda que não pretendida pela Administração)? 
  •  Quem vai executar a referida obra? A COPASA, cuja concessão se encontra vencida ou Município, via SAAE, que ainda não regularizou a situação jurídica? 
  • Qual o valor estimado do projeto e qual a origem do recurso? 
 
Do vereador Marcos Antonio Fiuza Alonso
009/2017.
Requer da secretária de educação as seguintes informações:
  • Qual a carga horária do(a) servidor(a) que está investida no cargo de Supervisor Escolar; 
  • Como é feita a distribuição da carga horária do referido cargo público, no que tange às horas para o exercício das suas atribuições e horas para reuniões pedagógicas; 
Se existe previsão por parte da Secretaria de Educação de alteração dos moldes atuais da carga horária, bem como da sua distribuição e, caso positivo, como deverá ocorrer ou como ocorreu; 
No caso do item ?c?, como ocorria anteriormente essa distribuição da carga horária antes da mudança da sistemática.    
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
010/2017.
Requer da Superintendência Regional do DNIT as seguintes informações:
Por qual motivo foi retirado o equipamento eletrônico (radar), instalado no trecho da rodovia BR 262, sentido Belo Horizonte, antes da ?curva do Ribeirão Estiva?!
Se há previsão para sua reinstalação e, caso positivo, se há data definida para tanto. 


Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
011/2018. Requer as seguintes informações à Diretoria Da Triunfo Concebra, detentora da concessão de trecho da rodovia BR 262:
  • Se há verificação rotineira quanto ao estado de conservação dos eucaliptos localizxados às margens da rodovia BR 262ç, no trecho conhecido como ?Espraiado? (após a ponte sobre o Rio São Francisco, trecho territorial do  município de Moema);
  • Caso positivo, informar em que consiste essa verificação periódica (metodologia), indicando a data ou o período em que a última ocorreu;
  • Qual o atual estado de conservação dos referidos eucaliptos, informando se os mesmos oferecem riso de queda aos usuários da via;
  • Se há relatório firmado por profissional atestando o estado de conservação e, caso positivo, seja encaminhada uma cópia.  
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação