A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Câmara autoriza abertura crédito suplementar no valor de R$ 1.300,00


A última sessão plenária do ano (18/11) teve um total de 15 itens na pauta de votação, e todos foram aprovados por unanimidade, além de indicações e requerimentos.
 
 
Confira a pauta de votação:
 
PROJETOS DE LEI
 
EXECUTIVO

PL 019/2017. Denomina espaço municipal destinado a realização de eventos públicos sociais - localizado na Comunidade da Olaria - em homenagem ao cidadão (homenagem póstuma) Beraldo Antônio Tonaco Chaves.   
 
PL 036/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual  (PPA) para o período de 2018-2021.
 
PL 037/2017. Estima a receita e fixa a despesa do município de Luz para o exercício financeiro de 2018 no valor de R$ 55.215.854,37. A fatia maior do bolo fica com a Educação (R$ 14.544.675,15), seguida da saúde (R$ 13.492.649,45).  

PL 042/2017. Autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.300.000,00, para realização do pagamento à HSL Participações Ltda, sendo 700 mil referente à parcela com vencimento em 15/12/2017 e 600 mil relativo às 06 parcelas vincendas relativas aos meses de janeiro à junho de 2018.     
 
PL 043/2017. Prorroga o prazo para a concessão de remissão de juros e multa moratória e parcelamento dos tributos municipais e devidos pelo contribuinte ao município até 31 de dezembro de 2016.    
 
PL 044/2017. Autoriza abertura crédito suplementar no valor de R$ 270 mil para a educação, cultura, saúde, serviço limpeza urbana, transporte, agricultura e meio ambiente.
 
PLC 006/2017. Inclui o Art. 184-A no Plano Diretor do município de Luz, objetivando permitir a transmissão de imóveis registrados no cartório até a data de entrada em vigor do Plano Diretor com metragem inferior a 125 m2,  
 
 
 
INDICAÇÕES

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

281/2017. Indica a instalação de uma guarita na Praça São José.
282/2017. Indica a realização freqüente de campanhas para doação de sangue, além da disponibilização de um veículo exclusivo para esta finalidade.
283/2017. Indica a limpeza geral em torno do Santuário.
284/2017. Indica a instalação de uma placa indicado a localização do povoado do Campo do Meio no Distrito do Campinho.
 
Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira
285/2017. Que seja providenciado o fechamento dos lotes que dá acesso a BR 262, localizado no antigo campo de aviação.
286/2017. Que seja coberto um buraco na rotatória da Praça São José, ao lado da Av. Dores do Indaiá.
287/2017. Que seja recolocada a placa de ?Parada Obrigatória?, à rua Medeiros esquina com Lagoa da Prata, ao lado da Praça Bambuí.   
288/2017. Que seja colocado um redutor de velocidade à avenida Laerton Paulinelli, nos dois sentidos que cruzam com a rua Piunhi.
 
Do vereaor Marcos Antonio Fiuza Alonso
289/2017. Que seja realizada a reforma na Ponte da Estiva, sentido a propriedade de João Dário Ribeiro.    
 
 
REQUERIMENTOS

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

057/2017. Requer a previsão de realização de construção das canaletas da Rua Sete de Sete de Setembro e em outros pontos da cidade que foram danificadas pelas chuvas.  
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.