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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Projeto que reduz número de vereadores é aprovado por unanimidade em 1ª votação
Nesta segunda-feira (11), os vereadores aprovaram em 1ª discussão e votação dois projetos de lei, oito indicações e três requerimentos na reunião ordinária do Legislativo de Luz
 
 
PROJETOS DE LEI

LEGISLATIVO

Proposta de emenda à Lei Orgânica 002/2017. Reduz o número de vereadores, de 11 para 9, e acaba com o recesso parlamentar da 2º quinzena de julho.
Projeto de Resolução 27/2017. Reduz o número de vereadores, de 11 para 9, e acaba com o recesso parlamentar da 2º quinzena de julho. Ou seja, as reuniões começam no dia 1º de fevereiro a 22 de dezembro de cada ano.  
     
 
 
INDICAÇOES

Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira

272/2017. Indica a construção de canaletas na Rua 12 de Outubro e que seja tampado um buraco em frente ao imóvel de º 280.
 
Do vereador Edvaldo Vitor Alvino
273/2017. Indica a realização de benfeitorias na Praça Catedral: Substituição de bancos danificados; concerto do meio fio e que seja tampado os buracos na calçada.
274/2017. Indica que seja liberado o alvará para a realização da Roda de Pagode no 100% Bar” na Praça Rotary até o dia 13 de dezembro para que seja realizada na próxima sexta-feira. (em co-autoria com o vereador Aldair Paula Duarte).
275/2017. Indica que seja tapado um buraco em cruzamento da Rua Coronel José Tomás com a Dez de Abril (em frente ao Fórum).
276/2017. Indica que seja finalizada as obras (canaletas, bueiros para escoamento das águas) e também a limpeza diária nas calçadas das ruas Professora Irinéia Lamounier, Camargos e Vereador José Camargo do Couto.
277/2017. Indica que seja tapado um buraco na calçada do cruzamento da Rua Coronel José Tomás com a Dr. Melo Viana.
278/2017. Indica que seja consertado os meios fios no lote da esquina  da Rua São Paulo com a Cocais.
279/2017. Indica que seja tapado dois buracos grandes, com urgência, na rua Professora Amélia Vasconcelos de Macedo, próximo ao imóvel de nº 8 e 11.
280/2017. Indica que seja feita obra de recapeamento asfáltico na Rua Pimenta.
 
REQUERIMENTOS

Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira

054/2017. Requer ao Executivo que informe a esta Casa: Qual o valor da folha de pagamento em percentual de gastos com os cargos comissionados nos últimos 5 anos e um parecer técnico de qual a defasagem salarial dos funcionários públicos nos últimos 5 anos de cada classe com referência ao sindicato.
 
Do vereador Aldair Paula Duarte
055/2017. Oficiar à Superintendência Regional do DNIT, no sentido de autorizar a utilização das margens da rodovia BR 262, nas proximidades do Distrito de Campinho, pelos moradores desta localidade, para o exercício de atividade comercial consistente na venda de produtos artesanais, produção agropecuária familiar e outros produtos produzidos pela comunidade.  
056/2017. Que seja oficiado à secretária municipal de educação, cultura e esporte no sentido de prestar informações acerca da Escola Municipal no Distrito do Campinho, especificando se no próximo ano letivo de 2018 continuará em funcionamento ou se vai encerrar suas atividades e nesse caso, como será feito o remanejamento dos alunos até então matriculados.  
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.