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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Câmara aprova recursos para aquisição de medicamentos
Confira o que foi votado na sessão plenária da Câmara Municipal de Luz, realizada na noite desta segunda-feira (23/10).
 
 
PROJETOS DE LEI
 

EXECUTIVO


PL 039/2017. Autoriza abertura de crédito especial no valor de R$ 34.125,44 para aquisição de medicamentos.
PL 040/2017. Autoriza abertura crédito especial no valor de R$ 30 mil para aquisição de medicamentos.
 
 
 
ENCAMINHADOS ÀS COMISSÕES

PL 036/2017. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2018-2021 - PPA. A proposta de lei constitui a síntese de todos os Programas e Ações que o município e suas entidades vão executar ao longo dos próximos quatros anos de governo e expressam a vontade de solucionar demandas, carências ou problemas do município. 
 
PL 037/2017. Estima a receita e fixa a despesa do município de Luz para o exercício financeiro de 2018 no montante de R$ 53.215.854,37.
PL038/2017. Dispõe sobre o acesso à informação ao cidadão, de forma ativa, por meio de site na internet ou através de acesso físico em local destinado a esse fim.
 
 
INDICAÇÕES

Do vereador Edvaldo Vitor Alvino

223/2017. Indica a construção de uma guarita nas escolas do município.
224/2017. Indica que seja consertado ou substituído os bancos quebrados da Praça Dona Anita (Igreja São José) e também instaladas lixeiras nesta e nas demais praças públicas da cidade.
225/2017. Indica que seja substituído o redutor de velocidade localizado à Rua  Matutina,  próximo ao Posto 2000, por um modelo tradicional e também que seja mudado o local da placa do redutor para um pouco a frente. Sugere-se  ainda a instalação de um cano embaixo do novo quebra-mola.
226/2017. Indica que seja feita a limpeza dos bueiros localizados na Rua Treze de MAIO ENTE À Avenida Laerton Paulinelli e Rua dos Cocais.
 
Do vereador Pretinho do Zeca

227/2017. Indica que seja analisada a possibilidade de se destinar pelo menos 25% da receita tributária arrecada com o ISSQN pago pela Concessionária Triunfo Concebra, para destinação aos serviços afetos à Secretaria Municipal de Assistência Social.
 
 
Do vereador Darvin Chaves Basílio
228/2017. Indica que seja realizado o reparo da grade de proteção do bueiro localizado à Rua Vereador Dácio Paulinelli Ribeiro, próximo ao imóvel de nº 99
 
       
   
  
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação