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A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

Vereadores aprovam LDO para 2018
Os vereadores de Luz aprovaram, na sessão realizada nesta segunda-feira (3/7), o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira etapa de um processo que procura nortear as ações administrativas e o planejamento municipal para curto prazo. Depois da LDO, é votada a Lei Orçamentária Anual (LDO) e, a cada quatro anos, é discutido o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as prioridades do município a longo prazo.
 
 
INDICAÇÕES

Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira

147/2017. Indica que seja viabilizada a regulamentação do serviço funerário, mediante lei a ser enviada para deliberação, com a conseqüente concessão através de processo licitatório.
 
Do vereador Paixão
148/2017. Que seja construída faixas de pedestres na avenida Dr. Josapahat Macedo, em frente ao comércio do Dario e Itamar.   
 
Do vereador Wanderson Pinto da Silva
149/2017. Indica que seja instalada placa “PARE”  no cruzamento da rua Treze de Maio com a avenida Laerton Paulinelli.
150/2017. Indica a instalação de postes de iluminação pública e revitalização da Praça Salvador Romaniello.
 
Do vereador Edvaldo Vítor Alvino
151/2017. Que seja feita operação Tapa Buraco na rua Nossa Senhora de Fátima, no local que dá acesso a garagem do Supermercado Total.   
152/2017. Que seja feita a limpeza da canaleta e conserto da faixa de pedestres elevada em frente ao Digitec.
 
Do vereador José Osvaldo da Silva
153/2017. Que seja realizado serviço de limpeza no entorno da Praça Araripe Pereira Damião.
 
 

REQUERIMENTOS

Do vereador Marcos Fiuza
026/2017. Requer informações sobre o valor arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos meses de janeiro a junho de 2017; Qual o valor das despesas com iluminação pública e com a iluminação dos prédios públicos (próprios e locados) nos meses de janeiro a junho de 2017 e número de contribuintes por faixa de consumo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.397/2015 e respectiva arrecadação mensal durante os meses de janeiro a junho de 2017.
027/2017. Requer informações detalhadas sobre qual a forma utilizada pelo Executivo para divulgação dos atos da administração pública na Rádio Alvorada FM, especificando se houve processo licitatório para sua contratação.
 
 
 
 
 
 
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.