A Câmara Municipal de Luz comemora hoje, 16 de março, 93 anos de instalação da primeira Legislatura.

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Vereadores aprovam LDO para 2018
Os vereadores de Luz aprovaram, na sessão realizada nesta segunda-feira (3/7), o projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para 2018. A votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias é a primeira etapa de um processo que procura nortear as ações administrativas e o planejamento municipal para curto prazo. Depois da LDO, é votada a Lei Orçamentária Anual (LDO) e, a cada quatro anos, é discutido o Plano Plurianual (PPA), que estabelece as prioridades do município a longo prazo.
 
 
INDICAÇÕES

Do vereador José Euclides Pessoa Ferreira

147/2017. Indica que seja viabilizada a regulamentação do serviço funerário, mediante lei a ser enviada para deliberação, com a conseqüente concessão através de processo licitatório.
 
Do vereador Paixão
148/2017. Que seja construída faixas de pedestres na avenida Dr. Josapahat Macedo, em frente ao comércio do Dario e Itamar.   
 
Do vereador Wanderson Pinto da Silva
149/2017. Indica que seja instalada placa “PARE”  no cruzamento da rua Treze de Maio com a avenida Laerton Paulinelli.
150/2017. Indica a instalação de postes de iluminação pública e revitalização da Praça Salvador Romaniello.
 
Do vereador Edvaldo Vítor Alvino
151/2017. Que seja feita operação Tapa Buraco na rua Nossa Senhora de Fátima, no local que dá acesso a garagem do Supermercado Total.   
152/2017. Que seja feita a limpeza da canaleta e conserto da faixa de pedestres elevada em frente ao Digitec.
 
Do vereador José Osvaldo da Silva
153/2017. Que seja realizado serviço de limpeza no entorno da Praça Araripe Pereira Damião.
 
 

REQUERIMENTOS

Do vereador Marcos Fiuza
026/2017. Requer informações sobre o valor arrecadado com a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública nos meses de janeiro a junho de 2017; Qual o valor das despesas com iluminação pública e com a iluminação dos prédios públicos (próprios e locados) nos meses de janeiro a junho de 2017 e número de contribuintes por faixa de consumo, de acordo com a Lei Municipal nº 2.397/2015 e respectiva arrecadação mensal durante os meses de janeiro a junho de 2017.
027/2017. Requer informações detalhadas sobre qual a forma utilizada pelo Executivo para divulgação dos atos da administração pública na Rádio Alvorada FM, especificando se houve processo licitatório para sua contratação.
 
 
 
 
 
 
Está em vigor desde o dia 29/5/2014, Lei de autoria do Legislativo que autoriza a Prefeitura a transportar estudantes em cursos técnicos, superiores tecnológicos ou de graduação
Atenção!!! você que vai construir em nossa cidade. Está em vigor desde o dia 2 de junho de 2014 o Plano Diretor do Município de Luz com novas medidas e diretrizes para construções e lotes em nossa cidade.
É de autoria da Câmara Lei que institui a campanha de conscientização da destinação de óleos e gorduras de origem vegetal ou animal de uso culinário.
Lei, de autoria da Câmara, permite ao SAAE de Luz receber doações para a Vila Vicentina, APAE e Abrigo Nossa Senhora Aparecida por meio da conta de esgoto.
AGORA É LEI. Desde o dia 28 de novembro de 2016, determinados grupos de pacientes usuários do SUS podem receber os medicamentos de uso contínuo em casa, sem precisar se deslocar até o Posto de Saúde.